FAVOR LER COM ATENÇÃO OS TERMOS DO ACORDO DO PROGRAMA DE PARCEIROS ABAIXO. AO SE REGISTRAR COMO UM PARCEIRO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE PARCEIROS.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES
1.1. SOFTWARE é o programa chamado “Unbox” desenvolvido para a criação de lojas virtuais . O SOFTWARE é distribuído através do site http://www.unbox.com.br pela Unbox Tecnologia da Informação LTDA. (daqui em diante chamada de "UNBOX"). 1.2. COMPRADOR é o usuário final do Software gerado por um PARCEIRO após a compra da licença para o uso do Software. 1.3. CONTA PESSOAL DO PARCEIRO é o site https://parceiros.unbox.com.br/ desenvolvido para o registro de novos Compradores do Software por um PARCEIRO, pesquisando informações sobre pagamentos recebidos pela UNBOX dos Compradores e a criação dos pedidos para o pagamento da comissão de PARCEIROS. 1.4. TAXA DE PARCEIRO é um prêmio pago da UNBOX para o PARCEIRO por trazer novos COMPRADORES do SOFTWARE nos termos deste presente ACORDO. 1.5 Durante a contratualidade ora celebrada, a natureza da relação jurídica entre as partes é exclusivamente de prestação de serviços, sem qualquer repercussão de natureza trabalhista, não caracterizando ao PARCEIRO, seus prepostos ou indicados, a condição de sócio, administrador ou mesmo preposto da UNBOX, para com este ou terceiros;
2. ASSUNTO DO ACORDO
2.1. O PARCEIRO deve trazer COMPRADORES, fornecer consultas relacionadas a configurações e utilização do SOFTWARE, e deverá realizar configurações iniciais no SOFTWARE para receber a TAXA DE PARCEIRO.
3. DEVERES DO PARCEIRO
3.1. A parceria ora ajustada possui caráter não exclusivo e tem como escopo as seguintes ações a cargo do PARCEIRO:
3.1.1 Identificar e indicar via canal oficial informado pela UNBOX potenciais clientes que tenham interesse em utilizar os serviços disponibilizados pela UNBOX.
3.1.2 Apresentar a UNBOX, bem como seus serviços e soluções, aos potenciais clientes;
3.1.3 Uma vez comprovado o interesse, apresentar os representantes da CONTRATANTE aos potenciais clientes.
3.4. O PARCEIRO não deverá usar a marca Unbox para quaisquer fins não relacionados com a execução deste ACORDO. 3.5. O PARCEIRO não deverá assinar nenhuma tarefa ou acordo de agenciamento, nem atribuirá seus deveres citados neste ACORDO para nenhum terceiro.
3.6. O PARCEIRO não deverá fazer os seguintes:
Publicar e fazer propaganda com condições que diferem dos termos de serviço providenciados pelo site da UNBOX no https://www.unbox.com.br/ (por exemplo, usar preços diferentes, oferecer um período maior de teste, etc.);Promover códigos promocionais através de publicidade contextual e midiática;Usar qualquer método de spam para anunciar a Unbox e/ou qualquer outro serviço oferecido pela plataforma, mesmo que seja spam para distribuição, buscas ou qualquer outra forma de spam;Utilizar o site da UNBOX (unbox.com.br e outros) em publicidade contextual e midiática;Utilizar inquéritos e pedidos contendo “unbox" em publicidade contextual;Apresentar-se como UNBOX (por exemplo, utilizar o nome, informação de registro, telefones, endereços, etc. da UNBOX como suas informações de contato de PARCEIRO);Usar sites com domínios que contenham "Unbox" no nome.
4. DIREITOS DO PARCEIRO
4.1. O PARCEIRO pode obter dados atualizados sobre COMPRADORES gerados pelo PARCEIRO, incluindo informações sobre quantia de pagamentos recebidos dos COMPRADORES e a quantia de TAXA DE PARCEIRO através da CONTA PESSOAL DO PARCEIRO.
4.2. O PARCEIRO possui uma licença limitada, não-transferível e não-exclusiva para usar o nome da marca “Unbox" somente para as necessárias execuções dos deveres de PARCEIRO sob este ACORDO.
5. DEVERES DA UNBOX
5.1. A UNBOX deverá pagar a taxa de PARCEIRO de acordo com as condições deste ACORDO se os termos do ACORDO forem observados pelo PARCEIRO.
6. DIREITOS DA UNBOX
6.1. A UNBOX tem o direito de requisitar o cessamento da distribuição de mensagens e materiais de publicidade que contêm informação sobre o SOFTWARE, caso estas mensagens e materiais sejam considerados irregulares. O PARCEIRO deverá cessar a distribuição de tais materiais dentro de 48 horas após ser notificado. Se o pedido não for atendido pelo PARCEIRO, a UNBOX terá o direito de cancelar este ACORDO e demandar a compensação pelas perdas correspondentes.
7. CUSTO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTOS
7.1. A quantia da TAXA DE PARCEIRO é variável e está atrelada ao número de COMPRADORES gerados mensalmente para a UNBOX de acordo com a política abaixo:Entre 1 e 3 COMPRADORES gerados pelo PARCEIRO no mês, a TAXA DE PARCEIRO será equivalente a 10,0% (dez por cento) dos valores totais dos planos contratados por eles. Entre 4 e 10 COMPRADORES gerados pelo PARCEIRO no mês, a TAXA DE PARCEIRO será equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) dos valores totais dos planos contratados por indicação do PARCEIRO no período.Acima de 10 COMPRADORES gerados pelo PARCEIRO no mês, a TAXA DE PARCEIRO será equivalente a 15,0% (quinze por cento) dos valores totais dos planos contratados por indicação do PARCEIRO no período.
7.2. As TAXAS DE PARCEIROS são pagas por meio de transferência de fundos para a conta bancária do PARCEIRO a ser informada no momento de seu cadastro no programa.
7.3. As TAXAS DE PARCEIROS são apuradas aos 30 dias corridos após as contratações dos planos pelos COMPRADORES, efetivadas pelos respectivos pagamentos das primeiras parcelas de planos parcelados ou das parcelas únicas de planos à vista, e programados para pagamento conforme as seguintes condições:Os pagamentos das TAXAS DE PARCEIROS ocorrem duas vezes ao mês, nos dias 15 e 30 (ou nos dias úteis seguintes caso estes dias não sejam úteis).Para que ocorram os pagamentos, serão verificados os saldos de TAXAS DE PARCEIROS a pagar nos dias 05 e 20 imediatamente anteriores, sendo encaminhados para pagamento os valores iguais ou maiores a R$ 100,00 (cem reais). Eventuais saldos inferiores a este piso não serão perdidos, mas ficarão pendentes nas contas dos respectivos PARCEIROS para verificação na próxima data.Verificando-se os PARCEIROS a receber na próxima data de pagamento, serão encaminhadas mensagens exclusivamente para os respectivos endereços de e-mail cadastrados na plataforma informando sobre os valores verificados para pagamento e detalhando orientações específicas para cada caso.Nos casos dos PARCEIROS cadastrados como pessoa jurídica, serão solicitados que emitam nota fiscal de serviço contra a UNBOX no exato valor bruto do total apurado naquele momento de TAXA DE PARCEIRO, devendo encaminhar à Unbox até a data indicada na mensagem e conforme instruções que serão detalhadas também na mensagem. Caso o prazo ou as orientações para emissão da nota fiscal não sejam cumpridos, o valor apurado da TAXA DE PARCEIRO não será pago na data indicada e ficará pendente para o próximo ciclo de pagamento. Eventuais retenções de impostos sobre os serviços descritos nas notas fiscais que a UNBOX seja obrigada a fazer serão descontadas dos respectivos pagamentos, sendo transferidos aos PARCEIROS os valores líquidos remanescentes.Nos casos de PARCEIROS cadastrados como pessoa física, a UNBOX emitirá os respectivos recibos de pagamento a autônomo (RPA), descontando-se eventuais impostos incidentes sobre o valor bruto declarado e transferindo-se os valores líquidos remanescentes. Eventuais dados cadastrais adicionais que sejam necessários à emissão dos RPAs serão solicitados na mesma mensagem de informação sobre a TAXA DE PARCEIRO apurada para pagamento, devendo o PARCEIRO responder no prazo indicado e com as informações solicitadas para que o processo de pagamento possa prosseguir. Caso os dados solicitados não sejam plenamente informados no prazo indicado, o valor apurado da TAXA DE PARCEIRO não será pago na data indicada e ficará pendente para o próximo ciclo de pagamento.Tanto as notas fiscais quanto os recibos de pagamento a autônomo deverão corresponder exatamente às respectivas pessoas jurídicas ou físicas cadastradas na plataforma para cada PARCEIRO. Não serão realizados quaisquer pagamentos de TAXA DE PARCEIRO sem a respectiva documentação fiscal completa (nota fiscal ou recibo de pagamento a autônomo). Igualmente, as transferências bancárias ocorrerão somente para contas correntes de titularidade da mesma pessoa jurídica ou física, não sendo aceitos endossos para pagamentos a quaisquer terceiros.
7.4. As despesas do PARCEIRO associadas ao cumprimento das suas obrigações nos termos deste ACORDO são cobertas em sua totalidade pela TAXA DE PARCEIRO, e não serão compensadas adicionalmente pela UNBOX, exceto se houver um acordo escrito entre as PARTES. Em particular, a UNBOX não compensará os gastos do PARCEIRO com publicidade, pesquisa de marketing, instruções dadas aos compradores e outros gastos do PARCEIRO com o cumprimento deste Acordo. 7.5. Caso um COMPRADOR requisite devolução de dinheiro ou execute um estorno do pagamento realizado através de um cartão bancário ou outro sistema de pagamento, a recompensa para tal pagamento reembolsado não será paga para o PARCEIRO. Caso o COMPRADOR tenha requisitado a devolução do dinheiro após a transferência da recompensa por este pagamento para o PARCEIRO tenha sido feita, a quantia de TAXA DE PARCEIRO deve ser devolvida à conta da UNBOX (a critério da UNBOX) ou retido das futuras taxas do PARCEIRO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O termo deste Acordo é iniciado a partir do seu registro no site da UNBOX como um PARCEIRO, e dura até que o mesmo seja terminado por uma das Partes.
8.2. A Unbox se reserva o direito de descontinuar, alterar ou adicionar recursos ao Programa de Parceiros em caso de desacordo comercial com parceiros, baixa adesão, problemas de performance, problemas de suporte ou motivos estratégicos.
8.3. Em caso de comprovada fraude contra consumidor final ou a UNBOX, a Unbox poderá disponibilizar os dados cadastrais ou de contato do Lojista para o denunciante, com o intuito de auxiliar no processo de localização e responsabilização legal do Lojista.
8.4. Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail parceiros@unbox.com.br.
8.5. Os tributos de qualquer natureza que sejam devidos em razão das operações previstas neste Termos de Uso serão de responsabilidade da parte a quem a legislação em vigor atribui a condição de contribuinte.
8.6. Todos os avisos e notificações relacionados a este Termos de Uso deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados, (i) se para a Unbox, para o endereço de e-mail parceiros@unbox.com.br e, (ii) se para o PARCEIRO, ao endereço físico ou eletrônico constante de seu cadastro ou por meio de alertas na área na Plataforma. Os referidos avisos e notificações terão validade somente se enviados por carta registrada ou protocolada com aviso de recebimento, ou enviada por Cartório de Títulos e Documentos, por via judicial, ou ainda, por telegrama, e-mail com aviso de recebimento ou por qualquer outro meio disponível na Plataforma, desde que comprovado o respectivo recebimento pelo destinatário, ressalvada a disciplina de alteração dos termos e condições deste Termos de Uso.
9. ALTERAÇÃO E TERMINAÇÃO DO ACORDO
9.1 As disposições deste Acordo podem ser corrigidas ou modificadas pela UNBOX, postando o Acordo revisado no site da UNBOX.
9.2 Qualquer uma das Partes podem dar fim a este Acordo a qualquer momento através de um aviso prévio escrito de 48 horas enviado à outra Parte via e-mail, mensagem de texto, transmissão fac-símile ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação.
9.3. Após a solicitação de cancelamento, o parceiro deverá aguardar o prazo estabelecido de recebimento das conversões realizadas até a data da solicitação de encerramento da parceria.
9.4. Quaisquer conversões realizadas após o período não serão adicionadas à conta do afiliado.
9.5. Não obstante nada contrário neste ACORDO, a UNBOX tem o direito de dar fim imediato a este ACORDO em caso de violação dos termos presentes neste ACORDO pelo PARCEIRO.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Parágrafo único. Estes Termos de Uso, assim como o uso da Plataforma, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso e da Plataforma
FAVOR LER COM ATENÇÃO OS TERMOS DO ACORDO DE PARCEIRO.AO REGISTRAR-SE COMO UM PARCEIRO VOCÊ ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.
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